EDITAL 301/2008 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS CONTRA A UVA A SER SUBSIDIADA FINANCEIRAMENTE PELA ASSOCIAÇÃO COM CUSTAS DE ADVOGADOS PRIVADOS.
Edital n.o. 301, de 09 de junho de 2008. Assembléia Geral do DCEUVARMF.
DCE UVA RMF - DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA
Instituído nos termos da Lei Federal n.o 7.395, de 31 de outubro de 1985.
Dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior.
http://wwwdiretoriodceuvarmf.blogspot.com/
Assembléia Geral do DCEUVARMF - DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA(entidade legalmente constituída conforme documentos de fls. 259/279 do Processo n.o. 23/2005 - Volume III - ANEXO XI - 11 – acostados no PA/PRDC/MPF n.o. 0.15.000.001517.2005.14) representada neste ato pelo seu Presidente CÉSAR AUGUSTO VENÂNCIO DA SILVA (de acordo e conforme o que consta na ata de posse encaminhada aos autos através do TERMO DE REQUERIMENTO/DECLARAÇÃO n.o. 047/2008 -http://wwwatadepossedce.blogspot.com/ - e às fls. 20/22 do Processo n.o. 23/2005 - Volume III - ANEXO XI - 11 -; e fls. 29/94 do Processo n.o. 255/2005 - ANEXO III - acostados no PA/ PRDC /MPF n.o. 0.15.000.001517.2005.14) in fine, vem à público, em nome da ASSEMBLÉIA GERAL DE ESTUDANTES do DCEUVARMF, nos termos da sessão realizada em 25 de maio de 2008, e considerando às irregularidades apuradas em desfavor da Universidade Estadual Vale do Acaraú, FAZER SABER A SOCIEDADE CIVIL e aos gestores probidos da UVA, que no dia 25 de maio de 2008, às 14:00 horas, em sessão pública e aberta os estudantes decidiram REQUERER MEDIDAS JUDICIAIS contra a Universidade, MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO POPULAR e AÇÃO DE IMPROBIDADE contra o ilustre Dr. ANTONIO COLAÇÕ MARTINS, por tudo que foi apurado em desfavor da Universidade e consta nos autos do PA/PRDC/MPF n.o. 0.15.000.001517.2005.14. Decidimos contratar a BANCA DE SERVIÇOS JURÍDICOS DO ADVOGADO GILBERTO MIRANDA MARCELINO, e as despesas do processo correram por justiça "privada". Justiça com custas pagas pelos estudantes e a associação. Os processos internos que contém provas em desfavor da UVA serão remetidos para o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e o ODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ:
1357/2008 – 4.ª CII PR DCEUVARMF – DENÚNCIA ANONIMA CONTRA O PRESIDENTE DO DCEUVARMF;
1360/2008 – 4.ª CII PR DCEUVARMF – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA UVA;
1361/2008 – 4.ª CII PR DCEUVARMF – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA UVA;
1362/2008 – 4.ª CII PR DCEUVARMF – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA UVA;
1363/2008 – 4.ª CII PR DCEUVARMF – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA UVA;
1364/2008 – 4.ª CII PR DCEUVARMF – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA UVA;
1365/2008 – 4.ª CII PR DCEUVARMF – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA UVA;
1366/2008 – 4.ª CII PR DCEUVARMF – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA UVA;
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A UVA;
AÇÃO POPULAR CONTRA A UVA.
Na sessão ficou decidido que os procedimentos judiciais serão enviados em lote de dez nomes, e neste Edital, irão, no dia 10 de junho de 2008, os seguintes discentes:
CÉSAR AUGUSTO VENÂNCIO DA SILVA, professor, historiador e estudante universitário do Curso de Especialização, pós-graduação em Psico-Pedagogia Clínica e Institucional, brasileiro, casado, maior, com endereço oficial na sede da associação e no escritório de seu procurador, aluno da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, NÚCLEO JÚLIA JORGE, Matricula: 2008.12008/POSN185; Rejane Soares Silva, estudante universitária, brasileira, solteira, maior, com endereço oficial na sede da associação e no escritório de seu procurador, aluna da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, Matricula: 172006115086981, Curso Superior de Licenciatura Plena em Biologia, tendo ingressado mediante concurso vestibular feito diretamente na Universidade; Gleicilene Lopes da Silva, estudante universitária, brasileira, solteira, maior, com endereço oficial na sede da associação e no escritório de seu procurador, aluna da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, Matricula: 1720061157128, Curso Superior de Licenciatura Plena em Biologia, tendo ingressado mediante concurso vestibular feito diretamente na Universidade; Vanessa Teixeira Gomes, estudante universitária, brasileira, solteira, maior, com endereço oficial na sede da associação e no escritório de seu procurador, aluna da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, Matricula: 172006115086471, Curso Superior de Licenciatura Plena em Biologia, tendo ingressado mediante concurso vestibular feito diretamente na Universidade; José Juliano Maia de Sousa, estudante universitário, brasileiro, solteiro, maior, com endereço oficial na sede da associação e no escritório de seu procurador, aluno da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, Matricula: 172006115086485, Curso Superior de Licenciatura Plena em Biologia, tendo ingressado mediante concurso vestibular feito diretamente na Universidade; Kilson Timbó de Aquino, estudante universitário, brasileiro, solteiro, maior, com endereço oficial na sede da associação e no escritório de seu procurador, aluno da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, Matricula: 172006115086488, Curso Superior de Licenciatura Plena em Biologia, tendo ingressado mediante concurso vestibular feito diretamente na Universidade; Rafaela Vieira Soares, estudante universitária, brasileira, solteira, maior, com endereço oficial na sede da associação e no escritório de seu procurador, aluna da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, Matricula: 172006115086468, Curso Superior de Licenciatura Plena em Biologia, tendo ingressado mediante concurso vestibular feito diretamente na Universidade; Lucilani da Silva Gonzaga, estudante universitária, brasileira, solteira, maior, com endereço oficial na sede da associação e no escritório de seu procurador, aluna da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, Matricula: 172004115086964, Curso Superior de Licenciatura Plena em Biologia, tendo ingressado mediante concurso vestibular feito diretamente na Universidade; Norma Liduina Souza Portela, estudante universitária, brasileira, casada, maior, com endereço oficial na sede da associação e no escritório de seu procurador, aluna da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, Matricula: 172004115086964, Curso Superior de Licenciatura Plena em Biologia, tendo ingressado mediante concurso vestibular feito diretamente na Universidade; Maria Elisabeth Ferreira do Nascimento, estudante universitária, brasileira, solteira, maior, com endereço oficial na sede da associação e no escritório de seu procurador, aluna da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, Matricula: 172006115086494, Curso Superior de Licenciatura Plena em Biologia, tendo ingressado mediante concurso vestibular feito diretamente na Universidade; Kleiton Lima Silva, estudante universitário, brasileiro, solteiro, maior, com endereço oficial na sede da associação e no escritório de seu procurador, aluno da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, Matricula: 172006115086489, Curso Superior de Licenciatura Plena em Biologia, tendo ingressado mediante concurso vestibular feito diretamente na Universidade.
Sede da Diretoria Executiva do DCEUVARMF, em Fortaleza, 9 de junho de 2008, às 18:34(sede do DCEUVARMF, na Rua Dr. Fernando Augusto n.o. 873, Fortaleza)
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César Augusto Venâncio da Silva
Matrícula 41.999/2005 - DCEUVARMF
Presidente da 4.a. PR CII DCEUVRMF-20089(TD 47/2008 – PRDC/MPF).
Discente da UVA/CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO
Especialização em Psicopedagógia
